Política de Privacidade da c6bet

1 Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela c6bet ("nós", "nosso", "Plataforma") em relação aos dados dos usuários ("você", "Titular", "Usuário") que acessam, se cadastram ou utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

Ao utilizar a plataforma c6bet, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, não deverá utilizar nossos serviços.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de uso da plataforma.

2 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

2.1 Controlador de Dados

A c6bet é o controlador de dados nos termos da LGPD, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma.

2.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a c6bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado através do e-mail fornecido na seção 15 desta Política.

3 Dados Pessoais Coletados

Para fornecer nossos serviços, a c6bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Cadastro (Obrigatórios)

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (com DDD);
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Fotografia (selfie) do titular segurando o documento de identidade;
• Dados bancários para validação de titularidade de métodos de pagamento.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Dados bancários (banco, agência, conta) para transferências TED/DOC;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas, ganhos).

3.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso (referrer);
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogo, esportes e times favoritos;
• Interações com suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram).

3.5 Dados de Geolocalização

Com seu consentimento, podemos coletar dados aproximados de localização geográfica (cidade/estado) para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A c6bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Gestão de cadastro e conta: criar, manter e gerenciar sua conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua idade (18+ anos), validar identidade e prevenir fraudes, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques, apostas, pagamentos de prêmios e gestão de bônus;
• Prestação de serviços: fornecer acesso a apostas esportivas, jogos de cassino, suporte ao cliente e funcionalidades da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira (Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, LGPD, legislação tributária);
• Prevenção de fraudes e segurança: detectar, prevenir e investigar atividades suspeitas, fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Comunicação: enviar notificações sobre sua conta, transações, alterações de política, promoções e informações relevantes (com possibilidade de opt-out para comunicações de marketing);
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso, realizar testes A/B e melhorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: implementar ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e outras medidas de proteção ao jogador.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais pela c6bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos por você ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): somos obrigados por lei a coletar e armazenar determinados dados para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): o tratamento de dados de uso e comportamento na plataforma é necessário para a segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos nossos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades que requeiram seu consentimento expresso, como comunicações de marketing ou coleta de dados de geolocalização, solicitaremos sua autorização específica.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A c6bet poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Microgaming);
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito);
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura de hospedagem e segurança (servidores, CDN, proteção DDoS);
• Ferramentas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, e-mail, CRM).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar seus dados com confidencialidade e apenas para as finalidades autorizadas pela c6bet.

6.2 Obrigações Legais e Autoridades

Podemos compartilhar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridades competentes (Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, ANPD, SPA) ou para proteger nossos direitos legais.

6.3 Transferências Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, desde que este mantenha as mesmas obrigações de proteção de dados.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1 Medidas de Segurança Técnicas

A c6bet implementa as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de banco de dados para armazenamento de dados sensíveis (senhas, dados financeiros);
• Firewalls avançados e sistemas de detecção/prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Segregação de redes e controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de auditoria;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Testes de segurança e auditorias periódicas por empresas especializadas.

7.2 Medidas de Segurança Administrativas

• Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados que necessitem desses dados para desempenhar suas funções;
• Treinamento periódico de equipe em proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas internas de segurança da informação e boas práticas de tratamento de dados;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os colaboradores e prestadores de serviços.

7.3 Sua Responsabilidade

Você também é responsável pela segurança de sua conta. Mantenha sua senha em sigilo, não a compartilhe com terceiros e utilize senhas fortes. Recomendamos a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. A c6bet não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

8 Retenção de Dados

A c6bet mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa;
• Dados financeiros e transações: retidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 meses a 2 anos para fins de segurança, investigação de fraudes e conformidade regulatória;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 anos após a última interação.

8.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável e na ausência de obrigação legal que exija a manutenção dos dados, seus dados pessoais serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A c6bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da plataforma, personalizar sua experiência e coletar informações sobre o uso da plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão, autenticação, segurança);
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma, permitindo melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, configurações de conta) para oferecer experiência personalizada;
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso e otimizar a plataforma (Google Analytics ou similar).

9.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais poderá afetar a funcionalidade da plataforma e impedir o acesso a determinados recursos.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: você pode solicitar a confirmação de que a c6bet trata seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: você tem direito a obter uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção de dados: você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode solicitar a exclusão dos dados;
• Informação sobre compartilhamento: você tem direito a saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento: você pode se opor ao tratamento de dados quando este não estiver em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais fornecidos na seção 15 desta Política. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma c6bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade.

A c6bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados de nossos sistemas.

Se você acredita que um menor de idade forneceu dados pessoais à c6bet, entre em contato imediatamente através dos canais fornecidos na seção 15 desta Política.

12 Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente em servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns de nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, processadores de pagamento, serviços de infraestrutura) podem estar localizados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD ou de autoridades competentes;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pela LGPD;
• O prestador de serviços internacional está sujeito a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às previstas na LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A c6bet reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão claramente indicada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá sua aceitação da Política revisada. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos de privacidade foram violados.

Quaisquer disputas relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro.

15 Contato e DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas à proteção de dados e privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (sem link — apenas texto)
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (sem link — apenas texto)
• Canais alternativos: WhatsApp e Telegram (disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana)
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação